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Ministério Público e ex-prefeito de Codó firmam compromisso

Publicado em 22/07/2009 06:32 - Última atualização em 03/02/2022 16:49

A construção irregular de uma barragem no Rio Saco, em Codó (localizada a 300 km de São Luís), motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o ex-prefeito do município, Ricardo Antonio Archer, e o promotor de Justiça Esdras Liberalino Soares Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. O acordo foi assinado no dia 14 de julho.

Ricardo Antonio Archer tem 30 dias para requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente licença de operação e outorga de uso de recursos hídricos. É prevista uma multa diária no valor de R$ 500, caso o ex-prefeito não faça o requerimento dentro do prazo estabelecido.

Um inquérito civil apura a irregularidade da obra realizada durante o período do mandato do referido gestor, que administrou Codó de 1997 a 2004.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)