Com o objetivo de coibir poluição sonora nas ruas do município de Santa Helena (localizado a 378 km de São Luís), o Ministério Público firmou, nesta quinta-feira, 26, na sede da Promotoria de Justiça da referida comarca, um Termo de Acordo Extrajudicial com 16 pessoas, entre comerciantes e proprietários de veículos automotivos (bicicletas e carros), que fazem propaganda comercial mediante equipamento de som. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça de Santa Helena, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, e pelos envolvidos.
Ficou acordado que as atividades devem obedecer aos seguintes horários: de segunda-feira a quinta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 18h; de sexta-feira a sábado: das 8h até às 12h e das 14h até às 19h; domingo: das 8h às 12h.
Também foi decidido que o volume de som não poderá ultrapassar 65 decibéis ou ainda que mais baixo não deverá causar transtornos à comunidade, respeitando sobretudo cultos religiosos, repartições públicas, escolas e hospitais. A fiscalização do acordo caberá à Policia Militar e à Guarda Municipal de Trânsito. Ficou estabelecida a multa de R$ 250, que será dobrada em caso de reincidência, para cada de ato de descumprimento do acordo firmado.
O MPMA propôs o acordo depois de receber diversas reclamações sobre o abuso no volume e no horário de funcionamento dos carros de som, o que vem incomodando moradores do município.