O Ministério Público do Estado do Maranhão, juntamente com as demais instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima) lançarão a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no dia 10 de junho, às 8h30, durante uma Gincana Cultural que acontecerá no Pólo do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas), na União de Mulheres da Cidade Olímpica.
A campanha está sendo promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Fóruns Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pega carona no espírito da Copa do Mundo de Futebol. Ela conta com o apoio do jogador Robinho, da Seleção Brasileira, que participou gratuitamente.
A proposta é que o Brasil, país mundialmente conhecido por seu desempenho esportivo e que será sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, ocupe, novamente, posição de vanguarda nas iniciativas de combate ao trabalho infantil e proteção das crianças.
O Fepetima realizará uma série de atividades de mobilização que se estenderá até o final do mês de junho, com distribuição de panfletos e cartões vermelhos com o slogan da campanha nacional nos estádios de futebol, durante as partidas do campeonato brasileiro, até atividades literárias em escolas públicas e assinatura de convênios para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Números da exploração – Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) de 2008, divulgados em setembro de 2009, indicam que no Maranhão existem cerca de 221 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos trabalhando, o que equivale a 11,95%. Com esse resultado o Maranhão ocupa o 9º lugar no ranking nacional de casos de exploração de trabalho infantil. Ainda segundo a PNAD, 80.700 crianças e adolescentes foram atendidas no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo federal, no período de janeiro a agosto de 2009.
O que é o trabalho infantil – Segundo cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho infantil é uma prática que prejudica o indivíduo não só na infância, período de brincadeiras e aprendizado escolar, mas também na fase adulta e na velhice. O adulto que não teve oportunidade de estudar tem mais dificuldades em conseguir trabalho, devido à falta de qualificação. Na velhice, a conclusão desse processo se dá pela falta de condições dignas de sobrevivência.
A cartilha diz ainda que o trabalho infantil pode causar sérios danos ao desenvolvimento de meninos e meninas. Além do fato de essas crianças não terem acesso à educação, a criança que trabalha perde o contato com pessoas da mesma idade, causando um prejuízo na sua capacidade de conviver socialmente, além dos danos físicos à sua saúde, visto que o corpo da criança é mais sensível à deformações e a outros riscos comuns ao ambiente de trabalho do que o corpo de um adulto.
Efeitos perversos do trabalho infantil – No Guia para Jornalistas sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, produzido pela ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância e OIT – Organização Internacional do Trabalho, o trabalho precoce de crianças e adolescentes podem causar danos físicos (riscos de lesões, deformidades e doenças), emocionais (dificuldades de estabelecer vínculos afetivos devido à condição de exploração a que foram submetidos, maus-tratos etc.), social (crianças no trabalho precoce realizam atividades que requerem maturidade de adulto afastando-as do convívio com outras de sua idade), educacional (crianças que trabalham apresentam índices maiores de repetência e abandono escolar. Crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda tendem a estudar menos, comprometendo sua formação e possibilidades de vida digna), democrático (a inserção precoce no trabalho dificulta o acesso à informação para o exercício pleno da cidadania).
O que diz a lei – Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente não pode trabalhar até os 16 anos de idade, exceto quando, a partir dos 14 anos, o adolescente é aprendiz, uma forma de trabalho em que estão resguardados os direitos trabalhistas e previdenciários. Como aprendiz, o adolescente participa de um curso de aprendizagem profissional e depois pratica o que foi ensinado durante as aulas no ambiente de trabalho.
O ECA também assegura que adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar, desde que o trabalho não seja no período noturno (das 22h às 5h), perigoso, insalubre, realizado em locais que prejudiquem a formação do adolescente e o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. O trabalho não pode, também, atrapalhar a frequência do adolescente na escola.
No Maranhão, as denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas, de forma gratuita, através do telefone (98) 3213 1950, ou através do Disque 100, que abrange todo o território nacional.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO
E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
DIA 10/06/2010 – QUINTA-FEIRA
Lançamento Oficial da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil durante GINCANA Cultural com crianças e adolescentes do PETI
Realizadores: Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) / Fepetima
Horário: 8h30
Local: Pólo do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) localizado na União de Mulheres da Cidade Olímpica – Rua 8, Qd. 44 – Bloco B – Nº 21 – Cidade Olímpica (próximo à parada final do ônibus).
Lançamento do Concurso Literário de Contos alusivo ao tema do combate ao Trabalho Infantil para alunos do 3º Ano do Ensino Médio de 19 Regionais do Estado do Maranhão
Realizadores: Secretaria Estadual de Educação (Seduc) / Fepetima
Horário: a confirmar
Local: Escola a confirmar
Blitz nas Unidades de Saúde do Município de São Luís
Conversar com a Direção da Unidade e profissionais de saúde sobre a Notificação Compulsória de Acidentes com Crianças e Adolescentes presente na Portaria n°777/04 GM/MS de 28 de abril de 2004. Falar sobre o Termo de Cooperação Técnica assinado entre SEMUS, Ministério Público do Trabalho e SRTE-MA.
Entrega de Cartazes para a Unidade de Saúde, Receituário com informações sobre notificação de acidente de trabalho com crianças e adolescentes e Cartões da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Realizadores: Cerest Regional São Luís/Fepetima
Horário: 14h
Local: Hospital Socorrão II e Unidade Mista do São Bernardo
DIA 11/06/2010 – SEXTA-FEIRA
Mobilização na Praça Deodoro
Realizadores: Cerest Regional São Luís/ Cerest Estadual/ Fepetima
Entrega de Folders, Cartões da campanha e Adesivos de carro.
Horário: 8h às 12h
DIA 13/06/2010 – DOMINGO
Distribuição de cartões e tabelas da copa do mundo alusivos à Campanha Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, durante o jogo de futebol do Campeonato Brasileiro.
Realizadores: Federação Maranhense de Futebol/ Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão – SRTE-MA / Fepetima
Horário: 17h
Local: Estádio Nhozinho Santos – Vila Passos
DIA 14/06/2010 – SEGUNDA-FEIRA
Palestra de Sensibilização nas Unidades de Saúde a direção e profissionais de saúde sobre a Notificação Compulsória de Acidentes com Crianças e Adolescentes presente na Portaria n°777/04 GM/MS de 28 de abril de 2004 e Termo de Cooperação Técnica assinado entre SEMUS, Ministério Público do Trabalho e SRTE-MA.
Entrega de Cartazes para a Unidade de Saúde, Receituário com informações sobre notificação de acidente de trabalho com crianças e adolescentes e Cartões da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Realizadores: Cerest Regional São Luís/Fepetima
Horário: 10h
Local: Socorrinho do Cohatrac
DIA 15/06/2010 – TERÇA-FEIRA
Mobilização nos bares e restaurantes da Litorânea e Lagoa da Jansen
Horário: 9h às 12h
Realizadores: Fepetima/Sindicato de Bares, Restaurantes, MPT, SRTE-MA, CDMP, Matraca
DIA 16/06/2010 – QUARTA-FEIRA
Assinatura dos Termos de Cooperação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito da Educação e Saúde; Lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico; Solenidade assinatura do termo de cooperação técnica.
Realizadores: Semus/MPT/SRTE-MA/Fepetima/Semcas
Horário: 15h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho 16ª Região e Territórios (atrás do Ceuma – Renascença)
DIA 18/06/2010 – SEXTA-FEIRA
Mobilização em Escolas Públicas Municipais
Local: à confirmar
Horário: à confirmar