A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas propôs, no dia 25, Ação Civil Pública contra Marcelo Duque Bacelar, Pousada Parque Náutico, Pousada Murici e Viluma Engenharia e Construções Ltda. Todos cometeram danos ambientais com retirada de mata em Área de Preservação Permanente (APP). As ações foram interpostas pelo promotor de justiça titular da Comarca, José Márcio Maia Alves.
Em todas as ações, o Ministério Público solicitou a imediata interrupção das práticas de desmatamento nos locais protegidos.
José Márcio Maia Alves já havia protocolado outras oito ações no início do ano e uma, no dia 19, com o mesmo objeto. “Essas ações têm o objetivo de combater o dano ambiental mais comum em Barreirinhas, que é a prática de supressão de mata ciliar, área de preservação permanente protegida por lei”, disse o promotor.
O próximo passo da promotoria será firmar parcerias com o Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para mapear os outros casos de danos ambientais na cidade e analisar as situações para tomar as providências cabíveis.