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Notícias

Ministério Público realiza debates jurídicos

Publicado em 29/04/2009 08:33 - Última atualização em 03/02/2022 16:55

A promotoria de Justiça de Buriticupu realiza nesta quinta-feira, 30 de abril, o I Ciclo de Debates Jurídicos do município, com o tema “Administração Pública e Controle Social”. O objetivo do evento é discutir sobre a participação popular na garantia dos direitos constitucionais.

O evento terá início às 8 horas, no auditório do campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (antigo Cefet). A primeira palestra será proferida pelo promotor de Justiça da comarca de Imperatriz, Cássius Guimarães Chai, e terá como tema “Princípios da administração pública”.

Após os debates terá início a palestra “Atos administrativos – Interesse público e limites da discricionariedade”, com o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia.

À tarde, acontecem as palestras “Controle da administração pública e probidade administrativa”, com o promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, da comarca de João Lisboa, às 14 horas, e “Compreendendo o sistema legal da organização social”, novamente com o promotor de Justiça Cássius Chai, às 16 horas.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)