A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu, nesta terça-feira, 19, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a visita do secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros. O objetivo do encontro foi a união de forças, na busca de soluções para os problemas de infraestrutura denunciados pelo Ministério Público, sem que seja necessária a judicialização de ações.
Dando ênfase à resolutividade e à aproximação com o cidadão, a procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro considera a parceria buscada pelo Poder Executivo perante a instituição um avanço administrativo de gestão pública. “Essa aproximação entre os poderes nos possibilita respostas mais rápidas. Quando o gestor assume a responsabilidade e compromisso de realmente atender as demandas da população propostas pelo Ministério Público, não precisamos lançar mão da justiça para garantir esses direitos,” disse a procuradora-geral.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) continuam à frente das medidas resultantes de diálogos, como melhor veículo do Ministério Público para encontrar soluções sem burocracia e viáveis, para sanar equívocos administrativos e irregularidades detectadas pelos promotores de Justiça. Mas a procuradora-geral destaca que é preciso avançar mais na direção do efetivo compromisso, principalmente quanto aos gestores municipais. “Ainda é considerável o número de TACs, que os Promotores de Justiça precisam transformar em ações judiciais para garantir os direitos individuais e coletivos, e isso atrasa a resolutividade dos problemas, que por muitas vezes são de simples solução administrativa,” declarou.
Na oportunidade, Fátima Travassos, ressaltou ainda a importância do Ministério Público como guardião dos direitos dos cidadãos e pontuou para o secretário Max Barros a falta de estrutura de algumas estradas do Maranhão como um dos problemas emergenciais.
O secretário prometeu empenho especial do governo do Estado na solução das demandas relacionadas à pasta da infraestrutura.