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Notícias

MP estabelece normas para realização de eventos em Chapadinha

Publicado em 26/08/2009 07:29 - Última atualização em 03/02/2022 16:51

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Durante reunião realizada no último dia 18, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha
estabeleceu algumas normas para a realização de festas e eventos culturais no município, que serão implementadas a partir do dia 1º de setembro.

A reunião contou com a participação do promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, do delegado regional Alessandro Gomes, do secretário municipal de Meio Ambiente, Telmo Mendes, e de vários produtores locais. Foi definido como parâmetro o bom senso para a utilização de equipamentos de som em festas e eventos. O objetivo é coibir a poluição sonora, evitando transtornos aos moradores, uma vez que todos os clubes da cidade ficam próximos das áreas residenciais.

Ficou decido ainda que a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Crea vão emitir a licença de funcionamento dos clubes, depois de análise das saídas de emergências, banheiros e demais itens da infraestrutura dos espaços. Cada evento contará com uma anotação de Responsabilidade Técnica (RT) com assinatura de um engenheiro responsável, de acordo com as normas do Crea.

Redação: CCOM – MPMA