O Ministério Público do Maranhão firmou, em fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alto Parnaíba (localizado a 977km de São Luís), objetivando reparar irregularidades relativas a estrutura e funcionamento do matadouro público. O Município tem seis meses para reformar o espaço, dotando-o de equipamentos e infraestrutura de acordo com as normas técnicas previstas para este tipo de edificação.
De acordo com o TAC, o Município terá que substituir as peças de manipulação e acessórios (ganchos, correntes, carretéis e outros) feitas de ferro por outras de metais adequados, a exemplo de aço e ou inox; trocar as estruturas de madeira por metais resistentes e adequados; e construir ralos de escoamento de sangue e de outros dejetos com despejo em local adequado. Foi acordado também a reforma dos banheiros, a construção de poço artesiano e de piso no corredor de abate de animais, entre outras adequações.
O MPMA constatou a insuficiência de condições adequadas para o funcionamento do matadouro, pois o abate de animais não obedecia aos padrões sanitários exigidos.
Firmaram o acordo o promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo e o prefeito de Alto Parnaíba Ernani do Amaral Soares.