Após o Ministério Público do Maranhão ter ajuizado Ação Civil Pública, em julho de 2009, com o objetivo de garantir repasse de incentivo financeiro a 132 agentes comunitários de saúde do município de Barreirinhas, a prefeitura firmou acordo com a Promotoria de Justiça da referida comarca comprometendo-se a pagar imediatamente 30% do valor devido, dividindo o restante em 12 prestações. O déficit, atualizado com juros e correção monetária, atinge R$ 132.868,56.
Assinou o acordo o promotor de Justiça titular da Comarca de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves. Na audiência, o município foi representado pela secretária de Saúde, Dalila de Nazaré Vasconcelos dos Santos, e pela advogada Fernanda Rabelo de Azevedo. O documento foi homologado pelo juiz da comarca.
O incentivo financeiro foi determinado pela portaria do Ministério da Saúde, que estabelece o piso salarial da categoria. Com o acordo, a Ação Civil Pública foi extinta no dia 18 de agosto.
“A categoria ficou satisfeita com o resultado do acordo. Só temos a agradecer à atuação determinante do Ministério Público na luta por esse nosso direito e por ter sensibilizado a administração pública para reconhecê-lo” disse o presidente da Delegacia Sindical dos Agentes Comunitários de Saúde de Barreirinhas, José Ribamar Nascimento Silva.