Com o objetivo de coibir a proliferação da dengue no município de Tasso Fragoso (localizado a 893km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas expediu Recomendação, em 1º de abril, ao prefeito e à Secretaria de Saúde, recomendando ações de prevenção, conforme a lei determina. Tasso Fragoso é termo judiciário da Comarca de Balsas. A manifestação foi expedida pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
O MPMA recomendou o cumprimento das atribuições dos agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias e supervisores, previstas nas normas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); a compra e renovação, no prazo de 30 dias, e sempre que for necessário dos equipamentos básicos dos agentes de endemias; disponibilizar escadas e veículos para a realização dos trabalhos mais complexos, etc.
A Recomendação nº 01/2011 dispõe, ainda, sobre a realização da coleta de lixo nas áreas urbanas com frequência mínima de três vezes por semana; a retirada do mato nos terrenos baldios públicos e a notificação dos proprietários para igual providência nos terrenos privados; e a informação à Promotoria de Justiça dos proprietários que se recusarem a receber os agentes.
Entre as ações recomendadas estão: a vistoria dos cômodos das residências para identificar possíveis focos da doença; a promoção de reuniões entre os moradores para o fomento de ações de prevenção e controle da dengue; o encaminhamento às unidades de saúde dos suspeitos de terem contraído a doença; a informação para a comunidade sobre os sintomas e riscos da dengue e as características do agente transmissor; a eliminação de criadouros por meio do método de controle mecânico; o tratamento com a aplicação de larvicidas autorizados; e a orientação da população sobre os meios de evitar a proliferação dos vetores da doença.