A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou da 1ª reunião para discussão da instalação do Mutirão Sistema Carcerário no Estado, realizada no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, na manhã desta terça-feira (dia 23).
Participaram também do encontro, além do presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, os membros da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Penitenciários e de Execução Penal no Estado, desembargadores Joaquim Figueiredo, Paulo Velten Pereira e Lourival Serejo.
Entre outros convidados, estiveram ainda presentes ao encontro o presidente e vice-presidente da OAB-MA, José Caldas Góes e Guilherme Zagalo, respectivamente; a defensora pública geral, Ana Flavia Melo e Vidigal; a secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal; o secretário de Direitos Humanos, Eurico Fernandes e o presidente do Conselho Penitenciário, o procurador de Justiça José Argolo Ferrão.
O Mutirão Carcerário objetiva revisar processos em curso nas varas criminais para avaliar possíveis benefícios a serem concedidos aos presidiários. Centrado na busca por melhoria das condições de vida e recuperação dos presidiários, o projeto, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende ainda minimizar o problema da superpopulação das unidades carcerárias do país.
Após explanação sobre o funcionamento das várias etapas do projeto pelo coordenador dos mutirões e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, e da juíza auxiliar da Corregedoria do mesmo CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, foram discutidas as linhas gerais da implementação do Mutirão Carcerário no Maranhão.
Estimulado pela experiência bem-sucedida do Estado do Rio de Janeiro, onde a iniciativa foi aplicada recentemente nas penitenciárias de Bangu e Campos, beneficiando 650 indivíduos de um total de 758 detentos, o TJ-MA pretende ser o 2º tribunal do país a realizar o mutirão.
O vice-presidente da seção maranhense da OAB destacou que a iniciativa é muito importante, pois irá suavizar a situação carcerária e diminuir os gastos do Estado. Considerando o preso temporário como “gargalo” da superlotação, Zagalo afirmou que “o mutirão irá facilitar a melhor assistência ao preso definitivo.”
Em São Luís, de acordo com dados oficiais colhidos no último mês de agosto, existe um total de 2.701 presos nas várias casas de detenção e penitenciárias, extrapolando a capacidade máxima que é de 1.637 detentos. Desse total, 1.363 são presos provisórios e 1.338 já condenados.
A procuradora-geral de Justiça pronunciou-se lembrando que o Ministério Público é um parceiro permanente no processo de fiscalização da execução da pena, ao lado do poder judiciário e demais instituições voltadas para a segurança e defesa da sociedade, estando, portanto, sempre disponível a dar sua contribuição para ações concretas que visem a inserção social dos presos e a humanização dos presídios.
“Embora estejamos quase engessados por questões orçamentárias que dificultam sobremaneira a atuação plena do Ministério Público em todas as comarcas, disponibilizaremos a força de trabalho necessária para o mutirão dos encarcerados. Hoje, no Maranhão, o MP está funcionando com apenas ¼ de seu contingente para atender os 217 municípios existentes no Estado. São 54 Promotorias de Justiça sem titulares”, frisou Fátima Travassos.
“Mesmo assim, louvo esta reunião, porque aqui estamos tomando uma decisão de mudar de atitude e prestar um serviço concreto à sociedade, contribuindo neste momento com o TJ e com toda a sociedade maranhense,” concluiu a procuradora-geral de Justiça.
Nas próximas semanas, uma nova reunião de trabalho será agendada para determinar os detalhes do fluxo processual e do número de agentes envolvidos, além dos voluntários e dos presídios a serem cobertos pelo mutirão. A idéia é de que o projeto seja iniciado em São Luís, para, em seguida, ser estendido às principais cidades do interior maranhense.