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MPMA aciona ex-prefeito para obrigá-lo a pagar dívida

Publicado em 09/10/2009 10:37 - Última atualização em 03/02/2022 16:51

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, Antonio Torres da Silva. O ex-gestor municipal deve à Fazenda Estadual a quantia de R$ 11.376,30, de acordo com o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), proferido no Acórdão PL-TCE n.714/2004.

O valor cobrado é referente a irregularidades encontradas no exercício financeiro de 1998. Na ação, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ªPromotoria de Justiça de Caxias – na qual Aldeias Altas é termo judiciário – requer da Justiça a determinação do prazo de três dias para quitação do débito acrescido de multas e gastos processuais.

Redação: Sheily Noleto (CCOM-MPMA)