A promotora de Justiça Elyjeane Alves Carvalho (respondendo pela 3ª Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente em Imperatriz) ajuizou nesta quarta-feira, 21, Ações Civis Públicas contra as casas de show “Romanos Pizzaria” e “Bar Texana”. As ações são resultado de inquéritos civis instaurados pela promotoria a fim de verificar denúncias de poluição sonora contra os estabelecimentos.
As duas casas de show, que funcionam em áreas residenciais e não possuem qualquer tipo de isolamento acústico, vem realizando eventos de grande porte, provocando intensa poluição sonora. Para a promotora Elyjeane Carvalho, as atividades das casas noturnas tem colocado em risco a saúde da população que vive na região.
As ações baseiam-se em laudos e pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que constataram a poluição sonora.
Na ação, a promotora requer, liminarmente, que os estabelecimentos se abstenham da promoção de shows e eventos similares, até o julgamento final do processo. Em caso de descumprimento, as casas estarão sujeitas a multas diárias a cada evento realizado.
Além disso, o Ministério Público solicita que os estabelecimentos obtenham os licenciamentos necessários junto ao município e ao Estado e que eles garantam o isolamento acústico das instalações de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com essas medidas, pretende-se garantir que sejam cumpridos os limites de emissão de ruído estabelecidos pela Resolução CONAMA nº001/90.