A 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação instaurou na última quinta-feira, 3, um Inquérito Civil para apurar a situação do transporte escolar nas escolas municipais de São Luís. Várias denúncias sobre o tema chegaram à promotoria, inclusive o caso de um aluno de 10 anos que morreu atropelado ao tentar subir em um ônibus para ir à escola, situada longe de sua casa.
Como providência imediata, o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva solicitou à Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão informações sobre eventuais financiamentos feitos pela Prefeitura de São Luís, de 2009 até hoje, para a aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações como parte do Programa Caminho da Escola. Caso haja algum empréstimo, o banco tem 10 dias para encaminhar cópias do contrato, valores, parcelas já pagas, entre outras.
De acordo com informações prestadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o Município foi autorizado a contratar financiamento de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil para aplicar na compra de veículos para atuar no Programa Caminhos da Escola.
No entanto, o problema persiste, sendo motivo de reclamações por parte dos Conselhos Tutelares e pais de alunos. Em vistoria realizada pela promotoria foi constatada a precariedade da oferta de transporte escolar por parte da Prefeitura de São Luís. A omissão da Secretaria Municipal de Educação em resolver o problema tem levado, inclusive, à suspensão das aulas em algumas escolas.
A partir das informações colhidas durante o inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação poderá ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís.