As relações institucionais do Ministério Público do Maranhão com os poderes executivo e legislativo dos municípios de Porto Franco, Lajeado Novo, São João do Paraíso e Campestre do Maranhão foram debatidas em uma reunião realizada no dia 29 de abril na sede da Câmara Municipal de Porto Franco.
O encontro foi promovido pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e teve a participação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; da corregedora-geral do MPMA, Selene Coelho de Lacerda; e da subprocuradora-geral de Justiça para assuntos administrativos, Regina Maria da Costa Leite.
Na reunião, o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, destacou a iniciativa do MPMA em dialogar com os representantes dos municípios sobre as questões que dizem respeito à vida da população e às questões administrativas que envolvem as prefeituras e câmaras municipais. “A equipe do Ministério Público é sempre bem-vinda e esse encontro demonstra a predisposição de dialogar e se aproximar cada vez mais da comunidade”, enfatizou.
Para a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda, o diálogo representa a parceria necessária para que a sociedade perceba o retorno do trabalho executado pelo MPMA. “Fortalecer a parceria institucional passa, necessariamente, pelo diálogo. Estamos aqui para ouvi-los”, destacando a presença dos representantes das quatro cidades e da sociedade civil.
Na avaliação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a essência do encontro se baseia no diálogo, passo importante em um Estado democrático. “A sociedade é a destinatária maior do nosso trabalho”, destacou.
Segundo a procuradora, ao promover o diálogo com os poderes executivo, legislativo e com a sociedade civil organizada, o Ministério Público contribui para evitar a improbidade administrativa, orientando as instituições. “Queremos, cada vez mais, contribuir para o aperfeiçoamento das instituições”. Ela aproveitou a reunião para agradecer a participação da comunidade e para esclarecer sobre as atribuições do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas falou sobre os procedimentos administrativos instaurados pelo MP nas quatro cidades e da necessidade de colaboração dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais com a Promotoria de Justiça na resposta à solicitação das informações. “Precisamos que as Prefeituras e Câmaras respondam aos pedidos formulados pelo MP, assim poderemos agir para garantir que o interesse da população seja assegurado com mais rapidez.”
As informações solicitadas estão relacionadas a prestação de contas e outros documentos de gestões anteriores, documentos importantes para que o MP proponha ações para ressarcimento dos cofres públicos e responsabilização daqueles que promoveram irregularidades em suas gestões.
Ao iniciar o debate, alguns prefeitos denunciaram irregularidades dos ex-gestores em suas cidades. Um exemplo foi o prefeito de Lajeado Novo, Raimundinho Silva. De acordo com ele, houve desvio de dinheiro na construção de estradas do município na gestão anterior.
Outro ponto que polarizou o debate foi a nomeação de 374 servidores, em dezembro de 2008, no município de São João do Paraíso. O caso já foi objeto de ação civil pública, ajuizada pelo MPMA, e a Promotoria de Justiça aguarda a reintegração dos servidores irregularmente demitidos.
“A avaliação da reunião é positiva. Resolver conflitos, que sempre vão existir, faz parte das atribuições do Ministério Público e os direitos da população devem ser assegurados”, declarou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Autoridades – Além dos representantes da comunidade, participaram do encontro o conselheiro estadual da OAB, Marco Aurélio Gonzaga; o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite; o prefeito de Lajeado Novo, Raimundinho Barros; o prefeito de Campestre do Maranhão, Emivaldo Macedo. Também estiveram presentes os presidentes das Câmaras Municipais dos municípios de Lajeado Novo, Jonas Silva; Campestre do Maranhão, Amarildo Macedo; São João do Paraíso, Raimundo dos Santos e Porto Franco, Erivaldo Maranhão.