O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) firmaram, nesta terça-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a adequação dos prédios do órgão às regras de acessibilidade e o treinamento de servidores para o atendimento especializado a pessoas com deficiência.
O acordo foi assinado pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos, e pelo diretor geral do Detran, Flávio Trindade Jerônimo.
O prédio sede do órgão, em São Luís, deve ser reformado em até seis meses, seguindo as regras da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. As adaptações devem atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Também deve ser criado, no prazo de seis meses, um núcleo específico para atendimento à pessoa com deficiência. Assim, todos os serviços serão centralizados, diminuindo o deslocamento desse público. Os servidores do núcleo deverão ser treinados para se comunicar em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O material impresso deve, obrigatoriamente, ser disponibilizado em braille.
A capacitação do demais servidores para o atendimento ao público, em Libras, deve ser feita no prazo máximo de dois anos, atingindo o percentual mínimo de 5% de todos os funcionários do Detran. Os candidatos com deficiência auditiva, segundo o TAC, vão contar, no prazo máximo de seis meses, com um intérprete de Libras para o acompanhamento das provas teóricas.
Para o acompanhamento das ações, o MPMA deve receber, a cada dois meses, relatórios sobre as providências adotadas pelo Detran. Em caso de descumprimento, o Detran vai pagar multa diária de R$ 1 mil.