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MPMA emite recomendações sobre violência contra crianças e adolescentes

Publicado em 27/05/2011 06:36 - Última atualização em 03/02/2022 16:34

Como ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a promotoria de Justiça de Paulo Ramos, que tem como titular a promotora Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, emitiu duas Recomendações a respeito do assunto.

A primeira Recomendação foi encaminhada aos estabelecimentos e profissionais de saúde do município enquanto a segunda está direcionada ao setor de educação. Nos dois documentos, a promotora recomenda que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente para que sejam adotadas as providências legais.

Os diretores de estabelecimentos de saúde e de ensino também deverão afixar em locais visíveis e de fácil acesso os números de telefone do Conselho Tutelar e do Disque 100, serviço que recebe denúncias de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além dos secretários municipais de saúde e educação, as recomendações foram enviadas ao Poder Judiciário de Paulo Ramos, ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal e ao delegado do município.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)