Com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher no estado do Maranhão e, em todo o país, o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), firmaram parceria para uma atuação integrada visando o enfrentamento da discriminação e das diferentes formas de agressão contra a mulher.
Criada em 2003, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República trabalha com a produção de dados oficiais sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil. Em 2005, lançou a Central de Atendimento à Mulher, LIGUE 180, funcionando 24 horas, em todos os dias da semana, inclusive nos feriados, e passou a monitorar os relatos de violência, orientar as mulheres sobre os seus direitos e, em muitos casos, encaminhando-as para os serviços da Rede de Atendimento à Mulher, além de receber reclamações sobre o próprio serviço da Rede e melhorar sempre a atuação da secretaria.
O controle às atividades da Secretaria ganhou, também, o reforço da instalação de uma unidade de Ouvidoria que compila os casos de cárcere privado, tráfico de mulheres e reclamações sobre os serviços registrados na Centra de Atendimento à Mulher. A Ouvidoria da SPM analisa, formalmente, todos os casos e encaminha-os para os órgãos competentes com o intuito de um acompanhamento especializado.
No Brasil, de 2007 a 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 5.629 reclamações de serviços, sendo 2.774 somente no ano de 2009. Entre os casos, 421 foram de cárcere privado. “Acreditamos que a parceria com Ministério Público do Maranhão resultará na prestação de um atendimento efetivo a partir destes encaminhamentos e melhor acolhimento das mulheres vítimas de violência”, enfatiza a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves.
Dentre as reclamações registradas pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República destaca-se a insatisfação com os serviços prestados pelos órgãos que compõem o aparato da segurança pública. “Dentro desse foco de reclamações encontra-se o espaço mais procurado pelas mulheres quando é tomada a decisão, ainda que impulsiva ou temporária, de denúncia e de rompimento do ciclo de violência. Por serem em grande parte dos casos a porta de entrada ao aparato estatal, amplia-se a importância de um bom atendimento, acolhedor e humanizado, e da prestação de um serviço de qualidade, em obediência ao disposto nas leis e normas vigentes, conclui Aparecida Gonçalves.