A Justiça atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão em uma Ação Civil Pública que solicitava a instalação da Defensoria Pública no município de Turiaçu. A ação, de abril de 2011, é assinada pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, que atualmente é promotora titular na Comarca de Penalva.
De acordo com a promotora, a falta da Defensoria Pública em Turiaçu causa sérios prejuízos à população local, que não conta com assistência jurídica gratuita, além de tornar ainda mais demorados os processos em tramitação naquela Comarca.
Outro ponto ressaltado na Ação Civil Pública por Aline Albuquerque é o fato de que a lotação de defensores públicos deve ser feita levando-se em consideração o número de habitantes do município e o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dessa forma, Turiaçu deveria ter prioridade, já que tem um dos menores índices do Estado.
O que acontece, no entanto, é que no Maranhão a Defensoria Pública está presente justamente nos municípios com maior IDH: São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz e São José de Ribamar.
Na decisão, datada de 31 de janeiro de 2012, o juiz André Bezerra Ewerton Martins determina que o Estado do Maranhão instale a Defensoria Pública em Turiaçu, com pelo menos um defensor público concursado, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento da decisão o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 30 mil.