A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra ingressou na Justiça com um pedido de Registro Público e Usucapião Constitucional referente à área em que funciona, há nove anos, a Associação de Mulheres Quebradeiras de Coco do Município de São José dos Basílios (MA), Termo Judiciário da Comarca de Presidente Dutra.
De acordo com o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o terreno de cerca de dois hectares, fora do perímetro urbano da cidade, dá apoio a 62 associadas. Além disso, não há qualquer registro em cartório ou reivindicação de órgão público, posseiro ou interessado particular sobre a área. No local, já existe, inclusive, o registro de uma unidade consumidora de energia elétrica em nome da associação.
No documento, o promotor de Justiça pede a expedição de editais para que interessados ausentes, incertos ou desconhecidos possam tomar conhecimento sobre a questão e o reconhecimento de domínio da área à Associação de Mulheres Quebradeiras de Coco do Município de São José dos Basílios (MA).