A Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizará, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, no Hotel Luzeiros, o III Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que tem como tema “Tutela coletiva de direitos: desafios de sua efetividade”.
Voltado para servidores e membros do Ministério Público (estadual e federal), magistrados, advogados, defensores públicos, procuradores estaduais, municipais e estudantes de Direito, o evento pretende debater e propor alternativas ao tema, garantindo intervenções mais efetivas do Ministério Público nas questões de tutela coletiva.
Durante o evento serão discutidos temas como “A efetividade dos direitos coletivos”, “A efetividade do direito fundamental à saúde por meio dos instrumentos de tutela coletiva” e “Ações coletivas nas relações de consumo”. Entre os palestrantes estão membros do Ministério Público e da magistratura no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Além das palestras, durante o III Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão haverá a entrega de medalhas do Mérito do Ministério Público do Estado do Maranhão “Celso Magalhães” e dos diplomas dos concludentes do curso de pós-graduação em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal promovido pela ESMP.
Também serão realizados os lançamentos da Revista Juris Itinera n° 18/2011, editada pelo Ministério Público do Maranhão, e da primeira edição da revista do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
Confira a programação do III Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. Confira também Portaria autorizando o afastamentos dos membros do MPMA para participarem do congresso.
14 DE DEZEMBRO de 2011 (quarta-feira)
18h00 – Credenciamento e distribuição de material
19h00 – DISCURSO DE ABERTURA: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO (Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão)
19h30 – CONFERÊNCIA INAUGURAL: “A EFETIVIDADE DOS DIREITOS COLETIVOS”
20h30 – ENTREGA DE MEDALHAS DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO “CELSO MAGALHÃES”
– ENTREGA DE DIPLOMAS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E GESTÃO FISCAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
– LANÇAMENTO DE OBRAS
* REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – JURIS ITINERA Nº 18/2011
* REVISTA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Nº 01/2011
15 DE DEZEMBRO de 2011 (quinta-feira)
09h00 – “PRÁTICAS DE TUTELA COLETIVA: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO ÉTICA PARA AGENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO”
PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES (Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito do Estado pelo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS)
11h00 – “ASPECTOS PROCESSUAIS DA TUTELA COLETIVA”
AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR (Juiz Federal na cidade de Vitória/ES, Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Vitória)
12h00 – Intervalo livre para o almoço
15h00 – “INSTRUMENTOS EFICAZES DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DO IDOSO”
CLÁUDIA MARIA BERÉ (Promotora de Justiça da Capital do Ministério Público de São Paulo, titular da Promotoria de Direitos Humanos do Idoso, Mestre pela Universidade de São Paulo – USP, Colaboradora/Palestrante da Universidade de São Paulo)
17h00 – “A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DOS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA”
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES NETO (Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, titular da Procuradoria especializada em Direitos Difusos e Coletivos, Doutor em Direito Público pela Universidade Pablo de Olavide/Espanha, Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais)
16 DE DEZEMBRO de 2011 (sexta-feira)
09h00 – “EXECUÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE”
ROCHELLE DANUSA JELINEK (Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
11h00 – “A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A INTERPRETAÇÃO JUSTA E NECESSÁRIA DOS MECANISMOS COLETIVOS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL”
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO (Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP)
12h00 – Intervalo livre para o almoço
15h00 – “AS AÇÕES COLETIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”
HUMBERTO DALLA PINHO (Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)
17h00 – “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO MORAL COLETIVO”
EMERSON GARCIA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Ciência Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Especialista em “Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy” e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa)