A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu interpôs, no dia 4 de agosto, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando, em caráter liminar, a reforma das celas da Delegacia de Polícia do município, no prazo de 90 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, o pedido tem o objetivo de sanar os problemas de insalubridade da estrutura das celas e também a falta de condições de higiene do estabelecimento.
Também como medida liminar, foi requerida a interdição parcial da Delegacia de Polícia de Cururupu, ou seja, presos provisórios ou definitivos de outras comarcas não deverão mais ser enviados para o referido estabelecimento.
CORPO DE DELITO
Ainda em caráter liminar, foi solicitado que toda pessoa, presa em flagrante delito ou por ordem judicial, seja submetida a exame de corpo de delito. O resultado deve constar no Auto de Prisão. A medida tem como finalidade coibir agressões e tortura de presos que, de acordo com denúncias e representações recebidas pelo MPMA, são cometidas com frequência na referida delegacia.
Caso o Estado do Maranhão não execute a reforma do estabelecimento no prazo de 90 dias, está prevista uma multa diária de R$ 50 mil. Em caso de descumprimento da interdição parcial no prazo de 15 dias, e da realização de exame de corpo de delito em toda pessoa que for presa, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
INSALUBRIDADE
A Ação Civil Pública foi motivada pelas péssimas condições das celas da Delegacia de Cururupu, que não apresentam dimensões, temperatura e arejamento adequados para o acondicionamento humano. Igualmente não apresentam condições mínimas de higiene. Outro problema constatado foi a superlotação das unidades, inclusive com presos de outras comarcas.
O município de Cururupu fica localizado a 413km de São Luís.