Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão já podem utilizar o Portal da Rede de Informação Jurídica e Legislativa (lexml.gov.br) através da intranet da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Inaugurado no dia 30 de junho, o portal reúne dados dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como leis, projetos, súmulas, jurisprudências, resoluções, acórdãos e etc.
“A vinculação do Portal na Intranet da PGJ é mais um serviço na Intranet ofertado pela Procuradoria Geral de Justiça a membros e servidores”, explicou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
O que é o LexML?
Lançado pelo Senado, a Rede de Informação Jurídica e Legislativa (LexML Brasil), organiza, estrutura e dá publicidade a documentos jurídicos e legislativos das esferas, municipal, estadual e federal. Todo material está de acordo com as normas internacionais, possibilitando a pesquisa e troca de dados entre órgãos, sociedade em geral e até países (em especial os do Mercosul).
O portal começou a operar com mais de um milhão de documentos. A pesquisa pode ser feita através de palavras chaves, números, datas, siglas e etc.