Duzentos e quarenta e seis servidores concursados do município de São João do Paraíso (distante 532km da capital) deverão ser readmitidos pela prefeitura por ordem da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão.
Todos servidores concursados, exonerados à revelia da lei, deverão reassumir os seus respectivos cargos, no lugar dos funcionários contratados irregularmente pelo atual prefeito Raimundo Galdino Leite.
A Ação Civil Pública solicitando a reintegração dos concursados foi ajuizada, em 26 de março, pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Franco. São João do Paraíso é termo judiciário de Porto Franco. O juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro assinou a decisão no dia 7 de abril.
Outra determinação da Justiça foi o bloqueio de R$ 299.261,22 das contas do município para o pagamento dos salários atrasados dos servidores demitidos, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. O pagamento já foi regularizado.
Os 246 servidores trabalhavam regularmente no município desde novembro de 2008, mas foram exonerados pelo atual gestor, sem processo administrativo, como requer a lei, ou qualquer razão plausível, em janeiro de 2009.
No mês seguinte, o prefeito Raimundo Galdino Leite chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Franco, comprometendo-se em readmitir imediatamente os servidores concursados. No entanto, ele descumpriu o acordo e ainda contratou novos funcionários de forma irregular.
“É de praxe nesta gestão a tomada de medidas que contrariam a lei para favorecer apadrinhados políticos”, declarou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.