A ausência de adaptação para pessoas com deficiência nos prédios dos hospitais, postos e centros de saúde da capital maranhense motivou o Ministério Público do Maranhão a acionar a Prefeitura de São Luís, na Justiça, para garantir a reforma dos prédios. As Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, foram ajuizadas pela 11ª Promotoria Especializada nos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira, dia 3.
O MPMA requer a reforma do Hospital Maternidade Nazira Assub, Hospital da Mulher – Socorrão 3, Posto de Saúde Laura Vasconcelos, Centro de Saúde do Anjo da Guarda, Centro de Saúde Maracanã, Centro de Saúde Quebra Pote, Centro de Saúde Yves Parga e Centro de Saúde Pedrinhas.
“O direito de ir e vir das pessoas com deficiência nesses estabelecimentos é desrespeitado. A falta de adaptação limita o acesso e dificulta o direito à saúde”, avaliou o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos. Antes de ingressar com as ações contra o município de São Luís, o Ministério Público do Maranhão propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para disciplinar a questão, mas a Prefeitura de São Luís se recusou a promover as adaptações.
Nas ações, o MPMA argumenta que a demora em resolver a questão representa um cerceamento diário das pessoas com deficiência, impossibilitadas de ingressarem nas unidades de saúde. O Ministério Público requer da Justiça que determine, no prazo de 30 dias, o início das adaptações.