O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Presidente Vargas e o seu atual prefeito, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O objetivo da ação é garantir a construção de um matadouro público na cidade, que atenda às normas estabelecidas pela legislação.
Atualmente, o abate de animais em Presidente Vargas é feito em uma propriedade privada, na zona rural do município. Além disso, a estrutura existente não atende às condições previstas no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, estrutura física e respeito ao meio ambiente. De acordo com relatório da Vigilância Sanitária Estadual, elaborado a pedido do Ministério Público, não há condições mínimas de funcionamento no matadouro.
Outro problema apontado é a precariedade encontrada no transporte da carne para os locais de venda, que é feito na carroceria de um caminhão, com o produto envolvido em plásticos.
Na ação, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), requer que seja construído um matadouro público municipal e providenciado meio de transporte adequado para a carne obtida no abate no prazo de 180 dias.
Em caso de descumprimento da decisão, o MPMA requer a condenação do Município e do prefeito Luiz Gonzaga Sobrinho ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil para cada um.