A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participou nos dias 20 e 21, em São Paulo, da segunda reunião extraordinária da Comissão Permanente de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores. No encontro, Fátima Travassos foi acompanhada pelo promotor de Justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques.
Esteve na pauta do evento, a apresentação de teses institucionais. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça do Maranhão sugeriu uma nota tese sobre a defesa da autonomia financeira do Ministério Público, tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual se questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram abordados, entre outros assuntos, a apresentação do novo layout da página do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a legitimidade do MP para ajuizar ações visando a implementação de políticas públicas, a interlocução com a Procuradoria Geral da República.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de São Paulo Fernando Grella Vieira e os trabalhos foram conduzidos pelo promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara.
Além da procuradora-geral de Justiça do Maranhão, participaram do encontro os procuradores-gerais do Distrito Federal, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de agosto, em Brasília.