A Procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos participou nesta quinta-feira (24.11), de reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) em Belém-PA. Na oportunidade relatou um pedido de interesse do Ministério Público brasileiro provocado pelo MP/MA.
A proposta defendida por Fátima Travassos propõe a celebração de convênios por parte do CNPG com instituições financeiras, para que as mesmas disponibilizem informações sobre contas públicas quando requisitadas pelo Ministério Público. A proposta foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas. “Nós acreditamos que essa medida vai tornar o trabalho do Ministério Público brasileiro mais ágil e mais eficiente pelo fato das informações serem disponibilizadas diretamente ao MP”. Afirmou a Procuradora-geral maranhense ao fim de seu pronunciamento.
Durante a reunião a PGJ maranhense foi assessorada pela promotora de Justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes, Coordenadora de Assuntos Estratégico e Inteligência da Procuradoria Geral de Justiça.
Em seu segundo dia, a reunião do Colegiado do CNPG contou também com apresentação do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins e do deputado federal Vieira Cunha, que abordou questões relativas ao projeto sobre depósitos judiciais que tramita no Congresso Nacional. Também participaram da reunião o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho, do Conselheiro do CNMP Alessandro Tramujas.
A pauta de trabalhos desta quinta-feira foi aberta com o tema Acompanhamento Legislativo, com a relatoria do Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques (MPMG), Presidente do Grupo Permanente de Acompanhamento Legislativo e de Defesa das Prerrogativas Institucionais do CNPG, e do Promotor de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.
Em seguida, o tema Acompanhamento dos Processos nos Tribunais contou com relatoria da Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido (MPDFT). Também durante a reunião foram apresentados os resultados da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, pelo Procurador-Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (MPPB), que preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O Procurador-Geral de Justiça do (MPRJ) e Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, apresentou projetos e ações do Plano Nacional de Comunicação. Dentre elas, a Deliberação e o Regulamento do Prêmio de Jornalismo do CNPG.
Reunião do CNCGMPEU
Belém também sediou o Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNCGMPEU), integrado pelos Corregedores-Gerais do Ministério Público brasileiro. A Corregedora-Geral do Ministério Público maranhense Selene Coelho de Lacerda esteve presente e participou ativamente das discussões sobre Ações de Improbidade Administrativa, tema predominante nos debates.
Por decisão do Colégio, a Corregedora -Geral de Justiça Selene Lacerda, passa a integrar uma comissão nacional formada por seis corregedores-gerais, com a tarefa de apresentar um estudo sobre como implantar de maneira gradativa até junho de 2012, um sistema integrado de dados, de acordo com a resolução que trata do Cadastro Nacional de membros do MP.
Redação: (CCOM-MPMA)- Com informações do CNPG