A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu, nesta quinta-feira, 2, a visita do prefeito de Grajaú (a 555km de São Luís), Mercial Arruda (DEM). Ele veio à Procuradoria Geral de Justiça prestar esclarecimentos sobre a Lei nº 153/2011, recém-aprovada, que trata do Código Tributário do Município.
Em janeiro deste ano, representantes da sociedade civil organizada do município solicitaram à procuradora-geral de Justiça a aplicação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Prefeitura de Grajaú, devido à Lei Municipal nº 128/2010, que tratava de matéria tributária.
Segundo Mercial Arruda, a lei apresentada pelos representantes da sociedade civil foi revogada após aprovação pela Câmara de Vereadores e publicação no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2011 da Lei nº 153/2011, que trata do Código Tributário do Município.
Fátima Travassos informou ao prefeito, secretários, vereadores e representantes de classes que o Ministério Público do Maranhão mediará a questão entre os envolvidos. “É um processo de conscientização. Na nossa gestão, entendemos que o Ministério Público é resolutivo, quando busca o diálogo entre as partes. Devemos prevenir, mas, se não obtivemos sucesso apelamos para ação judicial”, declarou.
Redação: CCOM – MPMA