A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou nesta quinta-feira (26/3) em Vitória, Espírito Santo, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). No encontro, foram debatidos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para limitar a ação do Ministério Público.
Procuradores-gerais de Justiça e representantes de 22 Estados, além de procuradores de Justiça do Ministério Público da União participam do encontro para discutir, entre outros assuntos, projetos de lei de caráter restritivo às atribuições institucionais de fiscal da lei próprias ao Ministério Público, como a “Lei da Mordaça”. Outro ponto de pauta foi a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Os membros do CNPG traçaram estratégias de articulação conjunta para combater os ataques ao trabalho do Ministério Público. “Esse é um momento importante para o intercâmbio de experiências e a articulação entre os procuradores-gerais de Justiça”, destacou Fátima Travassos.