O promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da Promotoria de Justiça de Urbano Santos, foi homenageado por seu trabalho na garantia de realização de um concurso público para a prefeitura de Belágua. Homenagens também foram feitas aos novos servidores, empossados recentemente.
O representante do Ministério Público acompanhou todo o processo de realização do concurso, desde a abertura até a publicação final do resultado. De acordo com o promotor de Justiça, havia resistência por parte do ex-prefeito de Belágua à convocação dos aprovados, já que muitos não eram adeptos do seu grupo político.
Para garantir a posse dos aprovados, Henrique Helder expediu uma recomendação e ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município, cobrando a destituição dos servidores contratados irregularmente e a posse dos aprovados no concurso público.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça proferiu a palestra “Direitos, deveres e desafios no serviço público”, esclarecendo dúvidas dos novos servidores municipais e representantes do executivo e legislativo municipal.