O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, recebeu na sexta-feira(28), na sede das Promotorias de Justiça da Capital as secretárias de Estado da Educação, Olga Simão, e da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro.
Um dos assuntos tratados na reunião foi o último concurso para professores. A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) comprometeu-se em informar à promotoria sobre a quantidade de aprovados que ainda serão chamados e o prazo para que isso aconteça. Esses dados irão embasar um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre o Ministério Público e o governo do Estado do Maranhão.
Outro tema tratado foi a educação escolar indígena. A secretária Olga Simão pediu apoio do Ministério Público Estadual na busca de soluções para o assunto, em especial na questão do transporte escolar nas áreas indígenas. O promotor Paulo Avelar se comprometeu em levar o assunto à Procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, e buscar uma reunião com os promotores de Justiça que atuam nos municípios em que hajam nações indígenas. O objetivo é discutir os problemas e unificar as estratégias de atuação em todo o estado.
O calendário escolar também foi discutido. De acordo com a secretária de educação, o ano letivo de 2010 será encerrado em 31 de janeiro de 2011, enquanto o ano letivo de 2011 terá início em fevereiro. O objetivo da secretaria é garantir que até 23 de dezembro as aulas sejam encerradas. De acordo com a secretária Olga Simão uma das propostas para garantir o cumprimento do prazo é a realização de aulas aos sábados, proposta que vem encontrando resistência do sindicato dos professores.
Para o promotor Paulo Avelar é necessário que a defasagem da carga horária seja corrigida, pois os atrasos prejudicam os estudantes, em especial aos que estão terminando o ensino médio e prestarão vestibular ou participarão do Enem no final do ano. “Muitas vezes nossos estudantes têm que concorrer com outros estudantes sem, ao menos, terem conseguido concluir o conteúdo necessário”, afirmou o promotor de defesa da educação.
Outro ponto levantado pelo promotor foi a necessidade urgente de regulamentação da lei que insere a disciplina educação ambiental na grade curricular das escolas estaduais. Na reunião também foi discutido: o déficit de professores em sala de aula; as substituições dos professores que não têm vínculo com o Estado ou, mesmo, em disciplinas para as quais não têm formação; a situação de escolas que estão com obras inacabadas e a questão do fechamento de escolas no turno noturno.
O promotor Paulo Avelar considerou a reunião bastante proveitosa. “As secretárias demonstraram interesse e compromisso em realmente melhorar a situação da educação no Maranhão”, enfatizou. Avelar ressaltou que mais do que cobrar ações dos gestores públicos, o Ministério Público busca atuar como parceiro na garantia dos direitos da sociedade.