Para tratar do ajustamento de conduta relativo à reserva de vagas para as pessoas com necessidades especiais no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior(Paes), da Universidade Estadual do Maranhão(Uema), o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, da Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, participou nesta quinta-feira, 01, a convite da Secretaria de Órgãos Colegiados Superiores, da reunião do Conselho Universitário( Consun).
Na ocasião, o Consun refletiu sobre como se dará o processo de entrada dos alunos e a qualificação dos profissionais especializados com esse tipo de educação nos próximos PAEs. O Consun considerou que a questão não é apenas pensar em acessos físicos, mas no acesso ao próprio conhecimento: livros em braile, profissionais qualificados que entendam de LIBRAS (língua brasileira de sinais) e tenham condições de orientar o aluno com esse tipo de deficiência.
O promotor de Justiça disse que a questão não é tratar de facilitar o acesso indiscriminadamente dessas pessoas, mas oportunizar vagas para que eles tenham condições de ingressar no Ensino Superior. “Os alunos deficientes terão as mesmas condições que outros alunos para ingressarem na universidade, o que deve ser oferecido é um número de específico de vagas para eles”, ressaltou o promotor.
Ronald Pereira citou ainda que, assim como a UEMA, outras instituições vivem este desafio, de tornar o acesso das pessoas com deficiência possível. Citou como exemplo o caso recente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que firmará um Termos de Ajustamento de Conduta, TAC com o Ministério Público para que adeque suas instalações a fim de receber pessoas com deficiência.
Como resultado da reunião, com base nas colocações feitas pelo promotor Ronald Pereira dos Santos, será criada uma Comissão, que a partir de 2013, realizará os ajustes necessário na UEMA. O promotor indicou ainda, que a UEMA convide para compor este grupo, pessoas do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência e do Fórum de Pessoas com Deficiência.