Informamos aos promotores de Justiça que já se encontra disponível a 4ª edição do CD de Legislação Ambiental editado e publicado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, contendo os principais textos da legislação ambiental federal, coletânea da legislação ambiental Estadual e Municipal.
Solicitamos aos interessados que se dirijam à sala do Centro de Apoio no prédio da Procuradoria Geral de Justiça para o recebimento do CD.
Redação: CAO-UMA – CCOM – MPMA