Uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 23, na sala de reuniões da sede provisória das Promotorias de Justiça da Capital, retomou as discussões sobre problemas de acessibilidade e falhas no atendimento prestado pelo Detran-MA às pessoas com deficiência.
Uma outra reunião já havia sido realizada em junho e foram apontadas questões como falta de preparo dos servidores no atendimento às pessoas com deficiência, problemas nas avaliações feitas pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado do Maranhão, e a falta de condições para que os candidatos deficientes auditivos possam fazer as provas teóricas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O representante do Detran presente à audiência, o assessor jurídico José Salim Lauande Júnior, prestou esclarecimentos sobre alguns dos pontos levantados mas não tinha informações sobre vários outros, por não ter participado das discussões anteriores e não ter conhecimento sobre as providências que estão sendo tomadas para a solução dos problemas.
O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deu prazo de cinco dias para que a assessoria jurídica do Detran se manifestem sobre os pontos que já vinham sendo discutidos desde junho.
São eles: a disponibilização de intérprete de (Língua Brasileira de Sinais) Libras para auxiliar nas provas teóricas; criação de um setor especializado no atendimento das pessoas com deficiência, com intérprete de Libras e material em Braile, centralizando o processo de aquisição da CNH no próprio prédio do Detran, que deve estar adaptado a pessoas com necessidades especiais, conforme determina a NBR 90/50-ABNT.
O Detran também deve apresentar documentos que comprovem a parceria firmada junto à Superintendência de Perícias Médicas, relocando o serviço em local acessível, já que atualmente ele funciona em uma rua de acentuada inclinação, além de firmar convênios com serviços médicos especializados, descentralizando os serviços de perícia; e capacitar pelo menos 5% de seus servidores na Língua Brasileira de Sinais.
De acordo com o assessor jurídico do Detran, no entanto, prazos para a realização dos serviços só poderão ser definidos pela direção do órgão, já que dependem de dotação orçamentária.