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SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – MP profere palestra na solenidade de posse dos conselheiros municipais de saúde

Publicado em 19/10/2011 08:37 - Última atualização em 03/02/2022 16:30

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O promotor de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão, Alenilton Santos da Silva Júnior, ministrou palestra, no dia 17, na Câmara de Vereadores, durante a reunião que deu posse aos conselheiros municipais de saúde e elegeu a diretoria da entidade.

Na ocasião, o promotor discorreu sobre a importância do conselho e a necessidade de os conselheiros encaminharem à prefeitura novas propostas de políticas públicas e destacou a necessidade de capacitação dos conselheiros pela Secretaria Municipal de Saúde.

Em um segundo momento da reunião, houve debates entre os agentes comunitários de saúde, os integrantes do Programa de Saúde da Família e gestores da Secretaria Municipal de Saúde sobre os principais problemas enfrentados na área. Em especial, a falta de infraestrutura e dificuldades de transporte para o deslocamento aos povoados vizinhos, ausência de postos de saúde nos povoados, atraso nos salários, falta de medicamentos da assistência farmacêutica básica, ambulâncias sucateadas, dificuldades de cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde e suspeita de fraudes na apresentação de laudos médicos para a obtenção de licenças.

Ao final do evento, Alenilton Santos declarou que vai instaurar procedimento administrativo para investigar as denúncias. Solicitou também que sejam feitas novas reuniões entre a Secretaria de Saúde e os profissionais da área, a fim de abrir um canal de diálogo capaz de efetivar a solução dessas dificuldades.

Por outro lado, os vereadores assumiram o compromisso de enviar ao Ministério Público os documentos relativos às ambulâncias. Os agentes de saúde também devem encaminhar a lista dos medicamentos da assistência farmacêutica básica que estão em falta para complementar investigação já iniciada pela promotoria.

Redação: CCOM – MPMA