Em virtude das comemorações pela passagem do dia do idoso, celebrado no dia 1º de outubro, o promotor de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão, Alenilton Santos da Silva Júnior, proferiu palestra em evento realizado pela secretaria municipal de assistência social, no último dia 28, no auditório do Iate Clube da referida cidade. O evento contou com a participação dos idosos da comunidade local, de secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
Na ocasião, foram abordados temas relacionados aos direitos dos idosos previstos em normas internacionais e na legislação brasileira. O titular da comarca destacou os avanços obtidos na cidade por meio de pleitos do Ministério Público como a reativação do conselho do idoso e destacou alguns pontos a serem trabalhados pelos gestores públicos.
Dentre esses pontos, Alenilton Santos, salientou a necessidade do poder público em adaptar os espaços para acesso e lazer das pessoas idosas e a adaptação das agências bancárias e estabelecimentos em geral para receber essas pessoas. Ele lembrou da necessidade de aprovação de uma lei municipal para fins de redução de 65 para 60 anos de idade para fins da gratuidade do transporte coletivo público urbano e semi-urbano.
O promotor aproveitou a oportunidade para solicitar aos gestores municipais ali presentes a realização de uma audiência pública com os donos de vans, barqueiros e canoeiros para fazer os devidos esclarecimentos a respeito da gratuidade desses transportes e da meia passagem quando excedido o número limite de dois idosos por viagem.
AUDIÊNCIA PÚBLICA- O representante ministerial realizou, ainda, dia 27, na câmara municipal, audiência pública com moradores da cidade, com o prefeito municipal, Francisco Ademar, vereadores e o proprietário da empresa K. L. Engenharia, Bartolomeu Alves, realizou audiência pública a fim de esclarecer denúncias de atraso na entrega de unidades habitacionais mediante convênio do governo federal.
O Ministério Público recebeu denúncias de pessoas que foram contempladas nesse programa e ainda não receberam as casas.
Na ocasião, os contemplados foram informados dos motivos da demora na entrega e a empresa assumiu compromisso de entregar as unidades até o final de mês de novembro, tendo em vista a situação precária de moradia de algumas famílias.