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Termo de Ajustamento de Conduta regulariza atendimento de planos de saúde

Publicado em 21/10/2009 08:28 - Última atualização em 03/02/2022 16:49

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Em reunião realizada na última terça-feira, 20, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Maranhão, Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos do Maranhão (Sindmed-MA) e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que representa 20 planos de saúde de autogestão.

Representaram as instituições a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, Abdon Murad (CRM), Adolfo Silva Paraíso (Sindmed-MA) e José Hamilton da Costa Azevedo (Unidas).

O Conselho Regional de Medicina e o Sindicatos dos Médicos do Maranhão assinaram o (TAC), aceitando a proposta feita pela Unidas. O acordo prevê que a consulta médica terá o valor de R$ 42, com data retroativa a 1º de Setembro de 2009.A partir de 1º de Janeiro de 2010 o valor aumenta para R$ 45.

Com a assinatura do TAC, o atendimento aos usuários dos planos de saúde representados pela Unidas serão restabelecidos. Ainda há planos de saúde que não chegaram a acordo com os representantes dos médicos. Nesses casos, o atendimento continua suspenso.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)