A efetividade da Lei Maria da Penha no Maranhão será discutida em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, no dia 13 de setembro, às 15h. O evento é promovido pela deputada Eliziane Gama (PPS) e atende a proposição da promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher.
Apesar de ter sido editada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha enfrenta entraves relativos à execução penal. De acordo com a promotora de Justiça Márcia Haydée, a inexistência de centro de reabilitação para os agressores e de casa de albergado dificultam a aplicação da punição e das medidas protetivas das mulheres.
Na audiência, serão debatidas estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e propostas de estruturação da casa abrigo para mulheres. Também serão enfocados os problemas e propostas de solução para garantir a proteção das vítimas de violência.
O quê: Audiência pública sobre efetividade da Lei Maria da Penha
Onde: Assembleia Legislativa do Maranhão
Quando: 13 de setembro, às 15h