Os graves problemas de abastecimento de água na Vila Santa Mônica, bairro Puraqueu, no município de Vitória do Mearim, levaram o Ministério Público do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema.
O Ministério Público do Maranhão foi representado pela titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, Letícia Teresa Sales Freire. Representando a Caema, assinaram o documento o Coordenador Comercial da Gerência de Negócios de Santa Inês, Onesmo de Figueiredo Oliva Neto, e o Coordenador de Operação e Manutenção da Gerência de Negócios de Santa Inês, Manuel Américo Souza Fernandes.
O problema chegou ao conhecimento da promotoria por meio de um ofício enviado pela Associação de Agricultores Familiares de Vitória do Mearim, solicitando o cancelamento das contas da Caema para os moradores da Vila Santa Mônica. O motivo alegado foram os problemas causados pela falta de uma instalação padronizada da rede de abastecimento de água, o que gera graves problemas àquela comunidade.
De acordo com o TAC, a Caema fará um recadastramento na área, passando a fazer a cobrança de acordo com o número de moradores dos imóveis. Esse recadastramento será feito até o final de novembro e as contas anteriores serão refaturadas seguindo o novo padrão de cobrança.
Além disso, os clientes poderão fazer o parcelamento de suas dívidas, estando dispensados da cobrança de juros se o pedido de parcelamento ocorrer até 60 dias depois do refaturamento das contas. A Caema se comprometeu, ainda, a garantir assistência técnica sempre que for solicitada, no prazo máximo de 48 horas após o registro da ocorrência no escritório da empresa em Vitória do Mearim.
Caso a empresa não cumpra qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500.