Em razão das falhas nos serviços oferecidos no município de Paraibano (a 505km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão MPMA) propôs, em 22 de março, Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia TIM. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa.
Como medida liminar, o MPMA pede o fornecimento do serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões da Anatel. O prazo para o cumprimento da obrigação será estabelecido pela Justiça.
A Promotoria requer também da Justiça que determine a imediata proibição da venda de novas assinaturas até a regularização dos serviços.
Em caso de descumprimento do primeiro pedido, está prevista uma multa diária de R$ 3 mil. Igualmente foi proposto o pagamento de R$ 5 mil referente a cada linha habilitada antes da adequação dos serviços.
FALHAS
A TIM é a única empresa de telefonia móvel que opera em Paraibano. Segundo o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa, os serviços ofertados pela companhia no município apresentam problemas constantemente, como interrupções de chamadas, falhas de comunicação e impossibilidade de efetuação de ligações. Devido à precariedade dos serviços da operadora, um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério Público do Maranhão, com 146 assinaturas, solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça para a solução das irregularidades.
OUTROS PEDIDOS
A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano requer ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais individuais, danos morais individuais e danos morais coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)