O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 27 de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Pastos Bons (localizado a 537km de São Luís) para a interdição, no prazo de 90 dias, do matadouro da cidade, situado na Rua José Horácio, bairro São José. A atividade de abate de animais deve ser cessada definitivamente no local, que deve ser isolado e ter sua estrutura desmontada. O acordo foi assinado pela prefeita Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar e pelo promotor de justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, autor da manifestação.
Por meio de vistorias, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons constatou que o estabelecimento funciona de forma precária, estando desprovido de higiene e infraestrutura. De acordo com informações contidas no TAC, o odor proveniente dos animais abatidos causa poluição ambiental em todo o entorno. As carcaças atraem animais, especialmente urubus, afetando toda a população que reside ou trabalha nas imediações do local.
Outra medida prevista no acordo é a divulgação que o abate clandestino de animais é proibido por lei e enseja sanções civis, penais e administrativas.
Em caso de descumprimento, está previsto o requerimento da sentença do acordo, além do pagamento de multa diária de R$ 2 mil, por violação de acordo, em desfavor do município e do prefeito.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)