Ação conjunta envolveu polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Procon
O Ministério Público do Maranhão 
realizou, na última quarta-feira, 
12, uma operação em conjunto com as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Procon com o intuito de coibir a venda clandestina de botijões de gás (GLP). A prática era comum na maioria dos comércios de Pedreiras e Trizidela do Vale (Termo Judiciário da Comarca). A operação resultou na Apreensão de 140 botijões de gás, sendo 80 cheios e 60 vazios.
A apreensão cautelar se deu em razão da falta de respeito à legislação que regula o comércio de GLP, além de constituir crime tipificado no art. 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.176/91, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa. A venda clandestina do gás de cozinha também contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de 200 a 3.000.000 Ufirces (R$ 485,14 a R$ 7.267.100,00), apreensão e perda dos produtos comercializados.
No próximo dia 20, às 16 horas, será realizada uma reunião com os revendedores de GLP de Pedreiras e Trizidela, para uma análise da realidade e apresentação de documentos que comprovem a regularidade do funcionamento das revendas. No encontro, será proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMA, objetivando regular o transporte de entrega dos botijões de gás e a capacitação dos motoristas.
Participaram da operação a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor em Pedreiras; a delegada Regional de Polícia Civil, Bernardete das Graças Teodoro; a capitã da Polícia Militar Gardene Pereira do Nascimento; o tenente Malheiros e o cabo Pacheco, do Corpo de Bombeiros da Regional de Caxias; o coordenador executivo do Procon municipal, André Vinicius; além de servidores do Ministério Público e policiais Civis e Militares que deram apoio à operação.
Redação: CCOM-MPMA