Na ocasião, foi assinada ordem de serviço que autoriza a reforma do prédio das promotorias de Timon
A procuradora-geral de justiça, 
Regina Lúcia de Almeida Rocha, 
visitou, nas últimas quinta e sexta-
feira, 2 e 3, as comarcas de Santa Rita, São Mateus, Caxias e Timon e cumpriu uma agenda de compromissos na região dos cocais como parte do plano de atuação da atual gestão. A visita teve o objetivo de estabelecer o diálogo e estreitar o relacionamento da administração superior com membros e servidores da instituição.
Regina Rocha esteve acompanhada do diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes,
Na cidade de Timon, na sexta-feira, 03, a procuradora-geral assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de reforma do prédio das promotorias de justiça. De acordo com o engenheiro da empresa AP Engetech, Alceu Pedreira Martins Neto, a obra do prédio da promotoria está orçada em R$ 291 mil e prevê reforma de piso, pintura, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, layout externo e adaptações internas. A empresa tem prazo de cinco meses para entrega da obra.
Em reunião com os promotores de justiça da comarca, Regina Rocha reconheceu que a referida reforma ainda não vai atender adequadamente às necessidades de membros e servidores, tendo em vista que o espaço existente não tem capacidade para acolher as novas promotorias recentemente criadas, com previsão de um maior número de servidores. A procuradora-geral lançou a proposta de construir uma nova sede mais ampla em local próximo ao Fórum mediante pleito junto à Prefeitura Municipal de um terreno naquela área.
Na ocasião, oficializou-se a entrega das chaves do veículo Ford Ranger, proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e a Cemar, para servir àquela comarca. Regina Rocha confirmou a realização do concurso para servidores do Ministério Público e a criação dos cargos para assessores para todos os promotores de justiça por meio de projeto que já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
O diretor das promotorias de Timon, Eduardo Borges, agradeceu a visita da comissão institucional e declarou que “realmente a procuradora-geral de justiça cumpriu a promessa de que Timon estaria na primeira visita da sua gestão, trazendo respostas ágeis a uma antiga pauta de reivindicações”.
Participaram da reunião os promotores de justiça, Eduardo Borges Oliveira, Antonio Borges Nunes Júnior, Fernando Evelim de Miranda Meneses, Gilberto Câmara França Júnior, Marco Antonio Camardella da Silveira e Elda Maria Alves Moureira.
Depois do encontro, os servidores homenagearam a procuradora-geral com a entrega de um bouquet de rosas em agradecimento pelo seu empenho na resolução das questões relativas à valorização dos que compõem o quadro administrativo da instituição.
No mesmo dia, Regina Rocha e a comissão institucional reuniram-se com a prefeita do município de Timon, Socorro Waquim, para solicitar a cessão para o Ministério Público de uma área próxima ao Fórum da cidade para fins de construção de uma nova sede para as promotorias de Timon. Em contrapartida, a instituição fará a permuta do atual prédio da promotoria para a prefeitura, onde poderá funcionar qualquer órgão municipal. O objetivo é instalar o órgão ministerial na área onde se concentram os demais órgãos jurídicos. A prefeita garantiu que, mesmo estando em final de mandato, reunirá todos os esforços para viabilizar a doação do imóvel desejado ou de qualquer outro localizado naquelas imediações.
PEC 37/2011
Durante a visita à prefeita, a procuradora-geral discutiu com o deputado federal Sétimo Waquim, ali presente, a votação da Proposta de Emenda Constitucional—PEC 37, conhecida como “PEC da impunidade”, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal. Regina Rocha reforçou que, caso a emenda seja aprovada, todos os outros órgãos estarão impedidos de exercer as investigações criminais, incluindo as CPIs do legislativo. “É um risco para a democracia”, disse. O deputado declarou apoio à causa ministerial a partir de um diálogo com as lideranças partidárias.
Em seguida, o deputado acompanhou os visitantes até a construção do prédio onde funcionará a APAE de Timon. A obra é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a prefeitura e o MPMA, com inauguração prevista para outubro deste ano.
Redação/Fotografia: Ronilda Miranda (CCOM-MPMA)