Com o objetivo de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente nos serviços de engenharia, obras, atividades, projetos, vistorias e demais atividades de arquitetura no âmbito do MPMA, a Procuradoria Geral de Justiça firmará Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA).
A minuta do termo foi entregue pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ao presidente do Crea, Alcino Araújo Nascimento Filho, que submeterá o documento a avaliação do Conselho Deliberativo da instituição.
A cooperação prevê o acompanhamento de profissionais de engenharia (civil, elétrica e mecânica), a serem cedidos pelo Crea, para elaboração e avaliação da qualidade técnica dos projetos, obras e reformas, quando se tratar de interesse público.
Além disso, serão fiscalizadas a aplicação das normas legais que assegurem condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, cumprimento das legislações de proteção ambiental, Código de Defesa do Consumidor e Anotação de Responsabilidade Técnica.
* Atualizado para correção de informações.
Redação: CCOM-MPMA