Intervenção do MPMA junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Uema garantiu mais tempo para concorrentes cumprirem requisito do edital.
Os candidatos ao vestibular dos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) – Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Militar – da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) terão um prazo maior para entregar o exame toxicológico: 11 de outubro. A medida foi acertada na última quarta-feira, 22, na sede da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania entre os representantes das corporações, da Uema e do Ministério Público.
“O edital está mantido, bem como a exigência do exame. A prorrogação foi acertada, apenas, para garantir aos concorrentes o tempo hábil para a entrega dos resultados”, informou a promotora de justiça Maria da Glória da Silva Mafra. O prazo anterior estabelecia aos candidatos de São Luís a data limite de 14 de setembro e aos concorrentes de Imperatriz e Caxias 13 de setembro.
A medida foi tomada porque os exames são feitos nos Estados Unidos e com a greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação padrão da Receita Federal e Polícia Federal, os laboratórios informaram ao Ministério Público que estão enfrentando dificuldade para encaminhar o material dos exames para fora do Brasil.
Pelo acordo, o candidato deve apresentar, no prazo estipulado anteriormente para a entrega dos exames, cópia da comprovação que realizou a coleta do material perante o laboratório.
ISENÇÃO
Na reunião, a promotora de justiça Glória Mafra questionou aos coronéis Aritanã Lisboa do Rosário (Polícia Militar) e José Henrique Pessoa de Brito (Corpo de Bombeiros) sobre a situação dos candidatos isentos do pagamento de inscrição no certame. “Como o candidato isento do pagamento da taxa de inscrição no vestibular, por questão de hipossuficiência financeira, vai arcar com os custos de um exame toxicológico?”
O valor da inscrição no vestibular é de R$ 75 e os concorrentes do CFO devem, segundo o edital, pagar adicional de R$ 40. O exame toxicológico custa, em média, R$ 350.
A representante do MPMA solicitou à pró-reitora de graduação da Uema Maria Auxiliadora Gonçalves Cunha o envio da lista dos candidatos isentos. “É contraditório que um concorrente seja isento de pagar os valores dispostos no edital e seja obrigado a arcar com os custos dos exames não disponíveis na rede pública”, afirmou a promotora de justiça.
Ficou acertado que a universidade vai encaminhar, após o encerramento das inscrições (24 de agosto), a relação completa dos candidatos isentos ao CFO. Com base no documento, o Ministério Público vai propor medidas para garantir que estes candidatos não sejam prejudicados.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)