Documentos apresentados por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho demonstram que, entre outras coisas, foram aplicados apenas 58,31% dos recursos na remuneração dos profissionais da Educação.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido a irregularidades na prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2008.
A manifestação do MPMA, subscrita pelo promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto – mais conhecido como Benedito Coroba – é baseada no Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 822/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 4 de maio de 2011.
O Relatório lista 30 irregularidades constatadas na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor, entre elas a ausência do demonstrativo de convênios e similares, de lei fixando subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o exercício. Também não foi apresentada lei que instituísse (e alterasse) o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.
O RIT demonstra que, durante a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, foram investidos apenas 22,95% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram aplicados apenas 58,31% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais da Educação. Outra irregularidade referente à Educação foi a ausência de identificação dos veículos vinculados à área.
O TCE também verificou a realização de contratações excepcionais irregulares, na área da saúde, no valor de R$ 790,8 mil, sem lei que as amparasse. O Tribunal constatou, ainda, que foram realizadas despesas no valor aproximado de R$ 100,2 mil, que foram indevidamente classificadas como serviços de terceiros.
As irregularidades incluem, ainda, o atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal.
PEDIDOS
Na Ação, o representante do MPMA requer que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de R$ 2.057.759,44 e ao ressarcimento de R$ 1.028.874,72 aos cofres do Município de Presidente Vargas.
Redação: CCOM–MPMA