Presos que não possuem carteira do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão receber atendimento médico providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O compromisso foi acertado em reunião realizada, nesta segunda-feira, 5, da qual participou a promotora de justiça Rosanna Conceição Gonçalves, titular da 31ª Promotoria de Justiça Criminal.
A audiência, ocorrida no Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Maranhão, foi motivada por denúncias de que presos de São Luís não recebem atendimento médico, por não possuírem a carteira do SUS, o que fere o direito de acesso à saúde, assegurado pela Constituição Federal.
O cartão de saúde é emitido mediante a apresentação de carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou certidões de nascimento e casamento, mas alguns presos não possuem nenhum desses documentos básicos.
Embora os presos possuam suas informações básicas contidas nos prontuários das prisões, o SUS só reconhece informações oriundas dos documentos de identificação.
Ficou decidido na reunião que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) deverá comunicar a todos os profissionais das unidades prisionais localizadas em São Luís, que o atendimento médico aos presos que não possuem carteira e necessitam de exames, internações, consultas, entre outros, deverá ser solicitado à Secretaria Municipal de Saúde. Este órgão, por sua vez, deverá editar portaria determinando que todas as unidades de saúde do município e prestadoras do SUS façam o atendimento médico dos detentos, independentemente do cartão do sistema ou qualquer outro documento de identificação.
Também participaram da reunião o secretário municipal de saúde, Santiago Cirilo Nogueira Servin, o coordenador do Cartão Nacional do SUS, Danilo Jorge Castro Santos, os defensores públicos Alberto Pessoa Bastos e Paulo Rodrigues da Costa e as representantes da Sejap Iolice de Jesus Lemos Ribeiro e Maria das Dores Fonseca Silva.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)