A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão em parceria com a Promotoria de Educação estão realizando os preparativos para a concretização do programa “NOME É LEGAL”, que é a campanha para o reconhecimento da paternidade espontâneo do pai ausente no Registro Civil de Nascimento nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais.
Programa “NOME É LEGAL”
Publicado em 11/05/2012 11:12 - Última atualização em 03/02/2022 15:46