O consultor do Prêmio Innovare, Marcelo Lobato, avaliou na última sexta-feira, 3, o projeto “Una-se à vida”, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão e Poder Judiciário na Comarca de Morros. O mote do projeto é a proteção do Rio Una, grande atrativo turístico e importante base da economia da região.
Além da preservação do rio e matas ciliares, o projeto busca combater outras formas de poluição, incentivando a reciclagem de lixo e atuando na repressão à poluição sonora. Dessa forma, pretende-se substituir ações que agridem o meio ambiente por atividades econômicas sustentáveis.
Para isso, o projeto tem apoiado ações de educação ambiental e buscado a parceria entre diversas instituições. Estão envolvidos, além do MPMA e Judiciário, as polícias Civil e Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os poderes Executivo e Legislativo municipais. Já foram capacitados os policiais militares e civis, para que possam atuar de forma efetiva nos casos de crimes ambientais, e os professores da rede municipal de ensino.
A iniciativa, que teve início em janeiro deste ano, já gerou resultados positivos. Um deles é a inserção da disciplina “Meio Ambiente” no currículo das escolas municipais de Morros a partir de 2013. Em junho foi realizada a I Semana de Meio Ambiente do município, com a realização de audiência pública, caminhada, gincana e palestras.
Outro aspecto positivo foi a redução da poluição sonora em níveis que variam de 80% a 90%. Para isso, o Ministério Público garantiu a aquisição de decibelímetros, a partir de transações penais. Além disso, os equipamentos de som apreendidos estão sendo distribuídos para uso nas escolas municipais.
Outro resultado positivo foi um decreto da Prefeitura de Cachoeira Grande (Termo Judiciário da Comarca de Morros) que proibiu a extração de areia no leito do Rio Munim, atividade que vinha sendo desenvolvida de forma irregular. Em Morros, outro decreto municipal proibiu a circulação de caçambas para o transporte de areia nas vias urbanas do município.
De acordo com o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão e a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, a população tem apoiado as ações e encampado o ideal de preservação ambiental. De acordo com os idealizadores do projeto, os moradores de Morros tem compreendido que o potencial turístico e econômico da região depende diretamente de um crescimento organizado e sustentável.
PRÊMIO INNOVARE
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para inscrições. Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora.
O resultado dos projetos premiados pelo Projeto Innovare em 2012 será divulgado em dezembro.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)